Áreas de especialização
O laboratório desenvolve a sua atividade em três áreas interligadas, cada uma delas assente na investigação jurídica e orientada para o impacto prático.
Consultoria (teste de sistemas de IA)
Compreender um sistema de IA requer mais do que uma avaliação jurídica formal. Muitas vezes, exige testes controlados, análises interdisciplinares e uma atenção especial ao contexto em que o sistema será desenvolvido, implementado ou utilizado.
O AI LAB FDUL presta assistência a entidades públicas e privadas na avaliação de sistemas de IA e na conceção de ambientes de testes controlados, incluindo sandboxes regulatórios e corporativos. Estes ambientes permitem avaliar o funcionamento, os riscos e as implicações jurídicas dos sistemas de IA antes ou durante a sua implementação.
Este trabalho é particularmente relevante para sistemas que possam afetar direitos fundamentais, processos de tomada de decisão, acesso a serviços, emprego, educação, justiça, administração pública ou outras áreas sensíveis.
Ao combinar a análise jurídica com testes práticos, o AI LAB FDUL ajuda as organizações a tomar decisões informadas sobre o desenvolvimento, a colocação no mercado, a implementação e a utilização responsável dos sistemas de IA.
Conformidade com a IA
A Lei da UE sobre IA estabelece um quadro jurídico exigente para o desenvolvimento, a implantação e a utilização de sistemas de IA. As suas obrigações dizem respeito não só aos fornecedores e aos criadores, mas também às organizações que utilizam a IA nas suas atividades.
O AI LAB FDUL aconselha organizações públicas e privadas sobre como compreender e cumprir estas obrigações. Isto inclui a avaliação das práticas existentes, a identificação de riscos jurídicos e operacionais, a revisão de procedimentos internos e a recomendação de medidas práticas para uma governação responsável da IA.
O Laboratório apoia as organizações em áreas como a supervisão humana, a gestão de riscos, a avaliação de impacto, as políticas internas, os códigos de conduta e as obrigações em matéria de literacia em IA.
Literacia
Os sistemas de IA são cada vez mais utilizados como ferramentas de trabalho, investigação, aprendizagem e tomada de decisões. Podem melhorar a produtividade, a precisão e a qualidade, mas também acarretam riscos quando utilizados sem os conhecimentos, a supervisão ou o espírito crítico adequados.
Estes riscos incluem a divulgação de dados pessoais, a exposição de informações confidenciais ou sensíveis do ponto de vista empresarial, a dependência excessiva dos resultados da IA, resultados discriminatórios, erros na tomada de decisões e consequências para a reputação ou de natureza jurídica para as organizações.
A literacia em IA é, por isso, essencial. É também expressamente exigida pelo artigo 4.º da Lei da UE sobre a IA.
A AI LAB FDUL oferece formação a empresas, serviços públicos, associações e outras organizações, ajudando os seus membros a utilizar ferramentas de IA de forma responsável, crítica e eficaz. O objetivo é permitir que as organizações beneficiem da IA, reduzindo simultaneamente os riscos legais, éticos e operacionais.
