Política de Privacidade
Last updated: [16 June 2026]
O AI LAB da FDUL é um laboratório de investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — «FDUL»). A presente política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza este sítio Web.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
[Endereço oficial]
E-mail: [e-mail de contacto geral]
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Universidade de Lisboa através do endereço: [e-mail do Encarregado da Proteção de Dados].
Que dados recolhemos
Recolhemos dados pessoais nas seguintes situações:
Formulário de contacto. Quando nos contacta, recolhemos o seu nome, endereço de e-mail e qualquer informação que opte por incluir na sua mensagem.
Pedidos de adesão e registo. Quando solicita ou regista uma adesão, recolhemos o seu nome, endereço de e-mail e as informações necessárias para processar o seu pedido, que podem incluir a sua afiliação institucional, dados profissionais e credenciais de conta.
Início de sessão de membro. Quando inicia sessão numa conta de membro, processamos as suas credenciais e os dados técnicos básicos necessários para manter a sua sessão.
Não recolhemos, conscientemente, mais dados do que os necessários para estes fins.
Por que motivo utilizamos os seus dados e base jurídica
| Finalidade | Base jurídica (RGPD) |
|---|---|
| Responder às suas perguntas | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f)) |
| Tratamento de pedidos de adesão | Execução de um contrato / medidas pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, alínea b)) |
| Gestão de contas de membro e início de sessão | Execução de um contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b)) |
| Análise do website | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a)) |
Por quanto tempo guardamos os seus dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para os fins acima descritos:
- Pedidos de contacto: conservados durante o tempo necessário para tratar o seu pedido e por um período razoável após o mesmo.
- Dados de adesão: conservados durante o período de vigência da sua adesão e, quando necessário, por um período limitado após o mesmo, para cumprir obrigações legais ou administrativas.
Partilha e transferências internacionais
Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados com prestadores de serviços que nos ajudam a operar este website, ao abrigo de acordos de proteção de dados adequados.
Quando utilizamos o Google Analytics, os dados podem ser transferidos para e tratados em países fora do Espaço Económico Europeu, incluindo os Estados Unidos. Tais transferências são efetuadas com base em salvaguardas reconhecidas ao abrigo do RGPD.
Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de aceder, retificar, apagar, restringir ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos dados e de retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, contacte-nos através do [e-mail de contacto] ou o Encarregado da Proteção de Dados através do [e-mail do DPO].
Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão atual está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada acima.